Política de Privacidade
Última atualização: 26 de abril de 2026
Em poucas palavras
Coletamos dados pessoais (basicamente nome e e-mail) para entregar a newsletter que você assinou, processar sua assinatura e melhorar o conteúdo ao longo do tempo. Não vendemos seus dados, não compartilhamos com anunciantes e usamos apenas serviços confiáveis e necessários para a operação.
Você tem controle total sobre o que sabemos: pode acessar, corrigir, exportar ou apagar seus dados a qualquer momento. Se preferir falar conosco diretamente, escreva para privacidade@saberlegal.com.br.
1. Quem somos
A Saber Legal é uma newsletter sobre Inteligência Artificial aplicada ao Direito brasileiro, operada no Brasil pelos seus cofundadores.
Controlador dos dados (nos termos do art. 5º, VI da LGPD): Saber Legal, com canal de contato em contato@saberlegal.com.br.
Para questões específicas de privacidade e exercício de direitos como titular, escreva para privacidade@saberlegal.com.br.
2. Quais dados coletamos e por quê
Coletamos apenas o necessário para operar o serviço.
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome | Personalizar a comunicação e identificar você como assinante | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar newsletter, comunicações sobre assinatura e suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) | |
| Dados de pagamento | Processar assinatura e emitir nota fiscal | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Área de atuação jurídica (onboarding) | Personalizar conteúdo | Consentimento (art. 7º, I) |
| IP, navegador e sistema operacional | Segurança, prevenção de fraude e estatísticas agregadas | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dados de navegação no site | Melhorar experiência e medir desempenho | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e consentimento para cookies não essenciais |
| Métricas de e-mail | Ajustar linha editorial com base em utilidade real | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Dados sensíveis (origem racial/étnica, religião, opinião política, saúde, biometria etc.) não são coletados pela Saber Legal.
3. Como esses dados chegam até nós
Você nos fornece dados quando assina a newsletter (nome e e-mail), quando paga a assinatura (dados processados pelo provedor de pagamento) e, opcionalmente, no onboarding inicial (área de atuação).
Também coletamos dados automaticamente via cookies e ferramentas de análise. Você pode controlar essa coleta nas configurações do navegador.
4. Com quem compartilhamos seus dados
Para operar o serviço, contamos com prestadores especializados que tratam dados em nosso nome (operadores, conforme art. 5º, VII da LGPD), sob obrigações contratuais compatíveis com a lei.
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para fins comerciais. Se quiser os detalhes de prestadores específicos, solicite em privacidade@saberlegal.com.br.
5. Transferência internacional de dados
Alguns prestadores podem estar fora do Brasil. Quando isso ocorre, adotamos salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão e padrões reconhecidos de segurança.
Para detalhes de uma transferência específica, escreva para privacidade@saberlegal.com.br.
6. Retenção de dados
| Dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de assinante ativo | Enquanto a assinatura estiver ativa |
| Dados após cancelamento | 90 dias para reativação simples, depois removidos do sistema operacional |
| Dados fiscais e contábeis | 5 anos, conforme legislação tributária brasileira |
| Logs técnicos e de segurança | 12 meses |
| Métricas agregadas e anonimizadas | Sem prazo definido (não identificam você) |
| Comunicações de suporte | 24 meses após o último contato |
Após o prazo, os dados são apagados, anonimizados ou destruídos conforme o caso.
7. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: HTTPS em todo o site e endpoints, criptografia em repouso, autenticação forte, princípio do menor privilégio, backups regulares com criptografia e monitoramento contínuo.
Em caso de incidente com risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos como titular
Você tem todos os direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD, incluindo:
- confirmação e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável;
- portabilidade para outro fornecedor;
- revogação do consentimento.
Para exercer direitos, envie sua solicitação para privacidade@saberlegal.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis (art. 19 da LGPD).
Você também pode apresentar reclamação à ANPD em gov.br/anpd.
9. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies essenciais, analíticos e de personalização. Cookies não essenciais dependem de consentimento.
Você pode gerenciar preferências no rodapé do site, no navegador, ou consultar nossa política de cookies em /cookies.
10. Crianças e adolescentes
O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se isso ocorrer, pedimos contato imediato em privacidade@saberlegal.com.br.
11. Como decisões automatizadas afetam você
Não tomamos decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você ou afetem significativamente seus interesses.
12. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, em prestadores contratados ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 dias.
13. Como falar conosco
Questões de privacidade e proteção de dados: privacidade@saberlegal.com.br.
Outras dúvidas sobre o serviço: contato@saberlegal.com.br.